Destaques DOU - 01/09/2025

PORTARIA MPS Nº 1.671, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a realocação de Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos no âmbito do Ministério da Previdência Social.

PORTARIA MPS Nº 1.725, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da linguagem simples nos órgãos e entidades vinculadas ao Ministério da Previdência Social.

RESOLUÇÃO Nº 1.666, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.244, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 152, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

PAGAMENTOS EFETUADOS POR ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. INCIDÊNCIA NA FONTE. ART. 64 DA LEI Nº 9.430, DE 1996.