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Destaques DOU - 02/02/2026

  • 25 de fev.
  • 1 min de leitura

 

Ratifica Convênios ICMS aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicado no DOU de 28.01.2026.

 

 

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025.

 

 

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

ARRENDAMENTO MERCANTIL EM REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. INCIDÊNCIA SOBRE ENTRADA DO BEM NO PAÍS. CRÉDITO EM RELAÇÃO À PARCELA PAGA MENSALMENTE. DESCONTO EXTEMPORÂNEO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE.

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