Destaques DOU - 02/06/2022
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- 16 de jun. de 2022
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Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; e revoga dispositivos da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021.
Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências.
Regulamenta a Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022, que dispõe sobre o programa COMPREI e instala o escritório avançado de gestão do programa na Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, para prorrogar os prazos de concessão e validade do registro.
Dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.
Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 988, de 22 de março de 2022, que estabelece orientações e medidas a serem adotadas para tratamento das demandas relacionadas a Benefícios de Prestação Continuada - BPC bloqueados ou suspensos por não inscrição no CadÚnico.
A Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do que preceitua a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, a Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019, a Resolução CJF nº 160, de 08 de novembro de 2011 e a Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022, torna pública a realização do Procedimento de Credenciamento de Corretores de Imóveis e Leiloeiros (INTERMEDIÁRIOS) para venda de bens imóveis no Programa Comprei, com abrangência nacional, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de maio de 2022.
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