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Destaques DOU - 02/09/2025

3 de dez. de 2025
1 min de leitura

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO codar Nº 22, DE 29 DE AGOSTO dE 2025

Institui código de receita para recolhimento de valores arrecadados por meio da Loteria de Apostas de Quota Fixa e destinados à área da saúde, e acrescenta o item 19 à Tabela de Códigos de Receita integrante do art. 2º do Ato Declaratório Executivo Codar nº 16, de 25 de junho de 2025.

Resolução CONAETI/MTE nº 6, de 28 de AGOSTO de 2025

Homologa a Nota Técnica da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 18/2011, que dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

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PORTARIA MTE Nº 737, DE 29 DE MAIO DE 2026 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 73

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 30 DE MAIO DE 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doz

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