Destaques DOU - 02/10/2023

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.8.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de setembro de 2023.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2023.

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

ISENÇÃO DE IPI PARA TAXISTAS OU PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

FÍSICA, VISUAL, MENTAL (SEVERA OU PROFUNDA), OU PARA AUTISTAS.

APLICABILIDADE NA REVENDA DE VEÍCULOS NACIONALIZADOS.

IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO NA REVENDA PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS.

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 8704.22.30 DA NCM. IPI. SUSPENSÃO PARA O SETOR AUTOMOTIVO.

AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, SAÍDOS COMO PRODUTO FINAL. IPI. SUSPENSÃO PARA O SETOR AUTOMOTIVO - NÃO OCORRÊNCIA.

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