Destaques DOU - 02/12/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 822, DE1º DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Resolução Gecex nº 553, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012; e revoga a Resolução Gecex nº 785, de 28 de agosto de 2025.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.777, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica).

RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 639, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a autorização do exercício profissional, por tempo determinado para Fisioterapeutas ou Terapeutas Ocupacionais estrangeiros, selecionados para Programas de Cooperação Técnica com o Brasil, com finalidade educacional.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 248, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ. MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE ADESÃO. AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIR PROGRAMA PRÓPRIO.