Destaques DOU - 03/02/2023

ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

COMUNICADO Nº 39.756, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de fevereiro de 2023.

RETIFICAÇÃO

No Protocolo ICMS nº 94, de 14 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 16 de dezembro de 2022, Seção 1, página 86:

a) no preâmbulo

Onde se lê: "... Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima...";

Leia-se: "... Rio Grande do Sul, Roraima...";

b) na cláusula primeira

Onde se lê: "§ 6º ... Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo...";

Leia-se: "§ 6º ... Rio Grande do Sul e São Paulo...".