Destaques DOU - 03/02/2025
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Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.
Divulga procedimentos e modelos de documentos necessários à instrução de pedidos de autorização relacionados a arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPF
VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE - VGBL. PLANO DE SEGURO DE PESSOAS. TITULAR PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. IRPF. INCIDÊNCIA.
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