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Destaques DOU - 03/02/2026

25 de fev.

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PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Suspensão temporária de prazos e garantia da Data de Entrada do Requerimento-DER, em razão da manutenção programada para migração tecnológica do CV3

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA TRABALHISTA.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 30 DE MAIO DE 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doz

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