Destaques DOU - 03/06/2020

LEI Nº 14.007, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 4.822, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia.

DELIBERAÇÃO Nº 857, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Altera a Deliberação CVM nº 749, de 15 de janeiro de 2016.

RETIFICAÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

COMUNICADO Nº 35.757, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 30 e 31 de maio e 1 de junho de 2020.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2020

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REMUNERAÇÃO PAGA AO EMPRESTADOR. DESPESA. DEDUÇÃO.