Destaques DOU - 03/07/2023

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31 de jul. de 2023
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ATO COTEPE/ICMS Nº 92, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a suspensão do ICMS na remessa de mercadorias, derivadas de extração ou produção própria, para formação de lote em recinto não alfandegado e posterior exportação direta pelo remetente.

ATO COTEPE ICMS Nº 93, DE 30 DE JULHO DE 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.

PORTARIA COGEA Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Altera os Anexos I, II e III da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que institui o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 41, DE 23 DE JUNHO DE 2023

Aprova o Manual Técnico de Orientação para a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro).

RESOLUÇÃO BCB Nº 332, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 enquadrado no Segmento 2 (S2), Segmento 3 (S3) ou Segmento 4 (S4), e a Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PR S5 ) para os conglomerados prudenciais classificados como do Tipo 3, sobre os requisitos para opção por essa metodologia e sobre a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.088, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Altera a Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito, para permitir o exercício simultâneo de cargos por integrantes de órgãos estatutários.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.089, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações, e a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PR S5 ), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

COMUNICADO Nº 40.350, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de junho de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 132, DE 28 DE JUNHO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

ENTIDADE SINDICAL. IMPOSTOS. IMUNIDADE. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.021- SRRF04/DISIT, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Assunto: Processo Administrativo Fiscal

GIILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.027, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

BENEFÍCIO FISCAL. PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ABRANGÊNCIA. RECEITAS E RESULTADOS SUJEITOS AO BENEFÍCIO FISCAL. PERÍODO DE APLICABILIDADE. REQUISITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.028, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

BENEFÍCIO FISCAL. PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ABRANGÊNCIA. RECEITAS E RESULTADOS SUJEITOS AO BENEFÍCIO FISCAL. PERÍODO DE APLICABILIDADE. REQUISITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.029, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

BENEFÍCIO FISCAL. PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ABRANGÊNCIA. RECEITAS E RESULTADOS SUJEITOS AO BENEFÍCIO FISCAL. PERÍODO DE APLICABILIDADE. REQUISITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.030, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

PERSE. DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE. ABRANGÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.031, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

PERSE. DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE. ABRANGÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.032, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

BENEFÍCIO FISCAL. PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ABRANGÊNCIA. RECEITAS E RESULTADOS SUJEITOS AO BENEFÍCIO FISCAL. PERÍODO DE APLICABILIDADE. REQUISITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.033, DE 26 DE JUNHO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. INCOMPATIBILIDADE COM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.034, DE 29 DE JUNHO DE 2023