Destaques DOU - 03/08/2023
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- 3 de ago. de 2023
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Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiarper capitapara efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Altera o Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.
Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.
Promulga o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, em 2 de julho de 1999.
Suspende temporariamente procedimentos de análise e as publicações relativas a processos de registro sindical.
Nos incisos do Art. 125-B. da CIRCULAR SUSEP Nº 678, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no DOU em 14 de outubro de 2022, Seção 1, páginas 84 a 87:
No Art. 4º da CIRCULAR SUSEP Nº 691, DE 24 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU em 28 de julho de 2023, Seção 1, páginas 40 a 41:
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de agosto de 2023.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. TRIBUTAÇÃO.
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
RESULTADO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. TRIBUTAÇÃO.
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