Destaques DOU - 03/09/2024
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- 27 de jan.
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Altera a denominação do código de receita 2203, instituído pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 14 de junho de 2011.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
PERSE. EFEITOS DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
PERSE. EFEITOS DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
PREVIDÊNCIA PRIVADA. PGBL. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. RESGATE. ISENÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE. INOCORRÊNCIA.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
RETENÇÃO NA FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREGO DE MATERIAIS.
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