Destaques DOU - 03/11/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.113, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 34, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Autoriza os Estados do Amapá, Espírito Santo e Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17.

DESPACHO Nº 67, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Informa a data de início da aplicação do Regime de Substituição Tributária, no Estado de Mato Grosso, ao produto "algodão hidrófilo, não estéril, destinado à higiene pessoal" decorrente do Convênio ICMS 108/22.

PORTARIA RFB Nº 242, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Portaria RFB nº 4.766, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre a instituição de 14 (quatorze) Câmaras Recursais no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil.

COMUNICADO Nº 39.363, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 29, 30 e 31 de outubro de 2022.