Destaques DOU - 03/12/2024

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.791, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.745, de 6 de setembro de 2024, que dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika, adquirida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

PORTARIA MF Nº 1.886, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera a Portaria MF nº 1.449, de 13 de setembro de 2024, que autoriza e define condições para a concessão e o ressarcimento do desconto para liquidação ou renegociação e para o pagamento de equalização de taxas de juros em operações renegociadas ao amparo da Lei nº 15.038, de 29 de novembro de 2024, e do Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024.

COMUNICADO Nº 42.474, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a dezembro de 2024.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.022, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES.