Destaques DOU - 04/04/2022

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.653, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Revoga a Resolução CFC nº 110/1959, que dispõe sobre a aplicação de penalidades de que trata a letra "b" do Art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27/5/1946, por infringência do parágrafo único do Art. 20 do mesmo diploma legal.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.654, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Revoga a Resolução CFC nº 782/1995, que dispõe sobre o arquivamento de atestados em Conselho Regional de Contabilidade para fins de licitação.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.655, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Altera o caput do Art. 1º; exclui o parágrafo único, cria os §§ 1º e 2º do Art. 1º ; altera o caput do Art. 2º; altera os §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º do Art. 2º; altera o inciso II do Art. 3º e altera o caput e o parágrafo único do Art. 4º da Resolução CFC n.º 972/2003, que aprova os procedimentos do desagravo público e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a contabilização dos montantes devidos de Ressarcimento ao Sistema único de Saúde - SUS no Plano de Contas Padrão da ANS e revoga a Instrução Normativa Conjunta nº 05, de 30 de setembro de 2011, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e da Diretoria Desenvolvimento Setorial - DIDES.

COMUNICADO Nº 38.509, DE 1 DE ABRIL DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de março de 2022.