Destaques DOU - 04/05/2023

ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 3 DE MAIO DE 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU em 14.04.2023 e 17.04.2023.

ATO COTEPE/ICMS Nº 48, DE 3 DE MAIO DE 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.

COMUNICADO Nº 40.116, DE 3 DE MAIO DE 2023

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 29 e 30 de abril e 1 e 2 de maio de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 89, DE 18 DE ABRIL DE 2023

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CÓDIGO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. FPAS. ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO RELACIONADOS À ATIVIDADE INDUSTRIAL. IAPC. SESC. SEBRAE.