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Destaques DOU - 04/09/2024

  • 27 de jan. de 2025
  • 1 min de leitura

 

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).


 

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024 e publicado no DOU no dia 30.08.2024.


 

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Cancela Declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural relativas aos exercícios 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.   ATO DECLAR

 
 
 
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ATO DIAT Nº 012/2026     Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, b

 
 
 
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RESOLUÇÃO BCB Nº 555, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025.   ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Alte

 
 
 

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