Destaques DOU - 04/09/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 656, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais - DLI, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

PORTARIA STN/MF Nº 1.952, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Federação a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2026 (PCASP 2026) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Estendido (PCASP Estendido 2026), de adoção facultativa, válido para o exercício de 2026.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.044 - SRRF04/DISIT, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.045 - SRRF04/DISIT, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Assunto: Normas de Administração Tributária

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS. DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS. ALÍQUOTA ZERO.