Destaques DOU - 04/11/2022

PORTARIA PGFN Nº 9.601, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Excepciona o art. 16 da Portaria PGFN nº 6480, de 6 de março de 2020, para prorrogar os prazos de ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, até o dia 28 de abril de 2023.

PORTARIA COANA Nº 89, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

ATO COTEPE/ICMS Nº 100, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18.

RESOLUÇÃO BCB Nº 256, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível (TED).

RESOLUÇÃO BCB Nº 255, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

COMUNICADO Nº 39.369, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de novembro de 2022.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 42, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA. PRAZO DE ACUMULAÇÃO. APURAÇÃO DE DIFERENÇAS NO SALDO DAS CONTAS INDIVIDUAIS.

RETIFICAÇÃO

Na Instrução Normativa RFB nº 2.113, de 31 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 3 de novembro de 2022, seção 1, página 15,