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Destaques DOU - 05/09/2025 - Edição Extra

3 de dez. de 2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.314, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.

DECRETO Nº 12.614, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Regulamenta a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, para dispor sobre o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, e altera o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021.

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 24 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a NBC TSP 24 (R1) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. NORMA BRAS

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