Destaques DOU - 05/10/2023

ATO DECLARATÓRIO Nº 37, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 380ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.09.2023 e publicados no DOU em 18.09.2023.

PORTARIA CONJUNTA COCAD/COGEA Nº 53, DE 28 DE SEMTEMBRO DE 2023

Dispõe sobre as solicitações feitas à caixa corporativa cpf.residente.exterior@rfb.gov.br

ATO COTEPE/ICMS Nº 138, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

ATO COTEPE/ICMS Nº 139, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

ATO COTEPE/ICMS Nº 140, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36/21, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 05/09.

ATO COTEPE/ICMS Nº 141, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Acordo que entre si celebram o Estado do Paraná e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do "Sistema DC-e", destinado ao processamento da autorização de uso da Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da RFB, os Estados e o Distrito Federal, disciplinando o acesso concedido pela RFB aos documentos de importação e de exportação de interesse dos fiscos estaduais.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 20, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre repasse de valores doados por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).

PORTARIA MTE Nº 3.472, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.

COMUNICADO Nº 40.752, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de outubro de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 227, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto: Obrigações Acessórias

Inexiste obrigação de escrituração no eSocial de informações acerca das relações jurídicas encapsuladas na concessão de bolsas formação no âmbito do Programa Pronasci 2.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

RETENÇÃO DE TRIBUTOS. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.018, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

INDENIZAÇÃO. ACORDO JUDICIAL. JUROS PELA VARIAÇÃO DA TAXA SELIC. RECEITA FINANCEIRA. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.019, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

PREVIDÊNCIA PRIVADA - PGBL. RESGATE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PERCEBIDA POR APOSENTADO PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. ISENÇÃO.