Destaques DOU - 05/11/2021
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- 17 de nov. de 2021
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Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).
Altera a Instrução Normativa nº 3, de 7 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Altera a 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria nº 924, de 08 de julho de 2021.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 2 e 3 de novembro de 2021.
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