Destaques DOU - 05/12/2023

ATO DECLARATÓRIO Nº 46, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 383ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.11.2023 e publicado no DOU em 16.11.2023.

PORTARIA MTE Nº 3.749, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Prorroga o prazo previsto no caput do art. 73 da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, para a prática de atos em processos físicos de autos de infração e notificações de débito do FGTS e Contribuição Social. (Processo nº 19964.203260/2023-70).

COMUNICADO Nº 40.983, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 de dezembro de 2023.