Destaques DOU - 06/09/2023

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.149, DE 31 DE JULHO DE 2023

Altera o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.033 - SRRF04/DISIT, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.