Destaques DOU - 06/12/2022
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- 6 de dez. de 2022
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Altera a Resolução CVM nº 31, de 19 de maio de 2021.
Revoga a Resolução Gecex nº 120, de 16 de novembro de 2020, que dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, em conformidade com o previsto no Art. 8.2 do Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio, por meio de alteração temporária das alíquotas do Imposto de Importação.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de dezembro de 2022.
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