Destaques DOU - 07/06/2023 - Edição Extra

PORTARIA SEMPE/MDIC Nº 154, DE 7 DE JUNHO DE 2023

Altera a Portaria SEPEC/ME nº 8.025, de 5 de julho de 2021, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.