Destaques DOU - 07/08/2023
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- 7 de ago. de 2023
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Divulga a versão 22 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de agosto de 2023.
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