Destaques DOU - 08/01/2025

PORTARIA CONJUNTA RFB/SPA/MF Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Prêmios e Apostas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/MEMP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre os critérios de análise para verificação de identidade e semelhança de nomes empresariais e dá outras providências.

SOLUÇÃO DE CONSULTA nº 4.001 - SRRF04/Disit, de 6 DE JANEIRO DE 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. APLICABILIDADE.

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.