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Destaques DOU - 08/05/2026

8 de mai.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 7 DE MAIO DE 2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.023, DE 7 DE MAIO DE 2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA. PERCENTUAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.022, DE 7 DE MAIO DE 2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 30 DE MAIO DE 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doz

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