Destaques DOU - 08/08/2025

PORTARIA NORMATIVA nº 84, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

Regulamenta a transação por adesão no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais.

ATO COTEPE/ICMS Nº 100, DE 7 de AGOSTO DE 2025

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, DE 28 DE JULHO DE 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. RETENÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. ALUGUEL DE IMÓVEIS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 130, DE 31 DE JULHO DE 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS. EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS PRO SOLUTO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. GANHO DE CAPITAL. APURAÇÃO. CÔMPUTO DO VALOR TOTAL DA VENDA NA DATA DA OPERAÇÃO.