Destaques DOU - 08/09/2022

PORTARIA CARF/ME Nº 8.021, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Acrescenta o art. 1º-A à Portaria CARF nº 92, de 21 de maio de 2018, para dispor sobre o direito à sustentação oral no julgamento da representação de nulidade.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.100, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

RESOLUÇÃO ANP Nº 884, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

Institui o livro de movimentação de combustíveis para a revenda varejista de combustíveis automotivos.

COMUNICADO Nº 39.109, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 3, 4 e 5 de setembro de 2022.