Destaques DOU - 08/11/2022

ATO COTEPE/ICMS Nº 101, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

PORTARIA NORMATIVA Nº 35/PGF/AGU, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o parcelamento extrajudicial simplificado de que trata o art. 37-B, §12, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

PORTARIA SPREV/MTP Nº 3.682, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

Autoriza a divulgação da versão 1.2 do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação técnica das entidades certificadoras e os requisitos dos certificados, em cumprimento ao previsto no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e art. 78 e 79 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.

COMUNICADO Nº 39.381, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de novembro de 2022.