Destaques DOU - 08/11/2024
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- 27 de jan.
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Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 7 de novembro de 2024.
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 2025 (*) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos...
RESOLUÇÃO NORMATIVA 89 N° Processo: 2470000033591. EMENTA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 58/2008. REVOGAÇÃO. ICMS. CRÉDITO. TRANSPORTE DE CARGA...
LEI Nº 15.108, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do...
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