Destaques DOU - 09/08/2022
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- 11 de ago. de 2022
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Orientação para elaboração do relatório sobre o sistema de controles internos e descumprimento de dispositivos legais e regulamentares em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluindo administradoras de consórcio e instituições de pagamento, a que se referem a Resolução CMN n.º 4.910 e Resolução BCB n.º 130.
Institui o Programa de Conformidade.
Dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP legalmente atribuídos a empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring), na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e da legislação correlata.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de agosto de 2022.
Na coluna Registro e Depósito de:, do item 2, do art. 1º da Resolução CONFAZ/ME nº 31, de 21 de julho de 2022, publicada no DOU de 27 de julho de 2022, Seção 1, página 35, referente ao Estado de Sergipe, onde se lê: ... editados entre junho/2021 e dezembro/2021.; leia-se: ... editados entre junho/2021 e janeiro/2022..
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