Destaques DOU - 09/08/2022

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 33, DE 19 DE JULHO DE 2022

Orientação para elaboração do relatório sobre o sistema de controles internos e descumprimento de dispositivos legais e regulamentares em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluindo administradoras de consórcio e instituições de pagamento, a que se referem a Resolução CMN n.º 4.910 e Resolução BCB n.º 130.

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.472, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

Institui o Programa de Conformidade.

RESOLUÇÃO COAF Nº 41, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP legalmente atribuídos a empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring), na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e da legislação correlata.

COMUNICADO Nº 38.981, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de agosto de 2022.

RETIFICAÇÃO

Na coluna “Registro e Depósito de:”, do item 2, do art. 1º da Resolução CONFAZ/ME nº 31, de 21 de julho de 2022, publicada no DOU de 27 de julho de 2022, Seção 1, página 35, referente ao Estado de Sergipe, onde se lê: “... editados entre junho/2021 e dezembro/2021.”; leia-se: “... editados entre junho/2021 e janeiro/2022.”.