Destaques DOU - 09/09/2021

DECRETO Nº 10.789, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019.

CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Convênio ICMS nº 102/13, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

PORTARIA CONJUNTA Nº 49, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021

Revoga a Portaria Conjunta nº 16/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 18 de setembro de 2020.

PORTARIA Nº 922, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021

Orienta os usuários e os servidores do INSS acerca dos procedimentos necessários para remarcação da perícia médica.

COMUNICADO Nº 37.639, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 4, 5 e 6 de setembro de 2021.