Destaques DOU - 10/04/2023
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- 10 de abr. de 2023
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Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Altera o Protocolo ICMS nº 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18.
Revoga o Protocolo ICMS nº 23/19, que dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
Altera o Protocolo ICMS n º 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Altera o Protocolo ICMS nº 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Comunica a liberação, em ambiente de homologação, da remessa do documento de código 4076 - Relatório do Conglomerado Prudencial (RCP), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 311, de 19 de outubro de 2022.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de abril de 2023.
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