Destaques DOU - 10/06/2025

DECRETO Nº 12.496, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Promulga o Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

DECRETO Nº 12.497, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, firmado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.

DECRETO Nº 12.498, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, firmado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.