Destaques DOU - 10/11/2022

DECRETO Nº 11.249, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.

DECRETO Nº 11.250, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

DECRETO Nº 11.252, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 112, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023)

ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

PORTARIA MTP Nº 3.717, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19966.127157/2022-15).

PORTARIA ME Nº 9796, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

COMUNICADO Nº 39.393, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de novembro de 2022.