Destaques DOU - 10/12/2025
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
PROTOCOLO ICMS Nº 53, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 22, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
PROTOCOLO ICMS Nº 54, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 14, de 23 de abril de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Exclui os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo e altera o PROTOCOLO ICMS Nº 96, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS Nº 56, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 2, de 15 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS Nº 57, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 28, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope.
PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 29, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 91, de 30 de setembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 100, de 30 de setembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 11, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 25, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 63, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 32, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 32, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 65, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 60, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.
PROTOCOLO ICMS Nº 66, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 71, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 67, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 92, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 69, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 104, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 70, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 128, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 71, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 7, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
PROTOCOLO ICMS Nº 72, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 12, de 23 de abril de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.
PROTOCOLO ICMS Nº 73, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 95, de 30 de setembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
PROTOCOLO ICMS Nº 74, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 25, de 3 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
PROTOCOLO ICMS Nº 75, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 37, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
PROTOCOLO ICMS Nº 76, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 59, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.
PROTOCOLO ICMS Nº 77, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 76, de 5 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
PROTOCOLO ICMS Nº 78, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 95, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
PROTOCOLO ICMS Nº 79, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 105, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
PROTOCOLO ICMS Nº 80, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 34, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS Nº 81, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 131, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS Nº 82, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga o PROTOCOLO ICMS Nº 176, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS Nº 83, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 129, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Exclui o Estado de São Paulo e altera o Protocolo ICM nº 17, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
PROTOCOLO ICMS Nº 85, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 41, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. MUDANÇA DE REGIME. OPÇÃO PELO REGIME REGRESSIVO DE TRIBUTAÇÃO.
Assunto: Normas de Administração Tributária
RETENÇÃO DE TRIBUTOS NA FONTE. ART. 64 DA LEI Nº 9.430, DE 1996. PAGAMENTOS EFETUADOS POR EMPRESA PÚBLICA FEDERAL A COOPERATIVA DE PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DESPESAS MÉDICAS. APARELHOS ORTOPÉDICOS. CADEIRA MOTORIZADA DE ASCENSÃO EM ESCADA. DEDUÇÃO.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
NÃO CUMULATIVIDADE. ÁLCOOL/ETANOL. VENDAS EFETUADAS POR COMERCIANTE ATACADISTA/DISTRIBUIDORA.
APURAÇÃO DE CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO E NAS VENDAS.
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