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Destaques DOU - 11/02/2025

28 de fev. de 2025

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre o recolhimento da taxa de fiscalização devida pela exploração comercial da loteria de apostas de quota fixa e dá outras providências.

COMUNICADO Nº 42.811, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA MTE Nº 737, DE 29 DE MAIO DE 2026 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 73

Destaques DOU - 30/05/2026 - Edição Extra

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.363, DE 30 DE MAIO DE 2026 Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doz

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