Destaques DOU - 11/02/2026

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.787, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Acrescenta o § 5º ao art. 3º e altera o parágrafo único, do art. 5º da Resolução CFC nº 1.777, de 2025, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.785, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Altera, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, os arts. 4º e 9º e acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B à Resolução CFC nº 1.673, de 2022.

PORTARIA MPS Nº 278, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Estabelece, para o mês de fevereiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

CONTRATO DE LONGO PRAZO CELEBRADO COM A ADMINITRAÇÃO PÚBLICA. SOFTWARE SAAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REGIME DE COMPETÊNCIA. RECEBIMENTO ADIANTADO. EMISSÃO DE NOTA FISCAL.