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Destaques DOU - 11/06/2025 - Edição Extra

3 de jul. de 2025
1 min de leitura

PORTARIA MTE Nº 1.039, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições para operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 20 de março de 2025.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

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