Destaques DOU - 11/09/2023

ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 378ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.09.2023 e publicado no DOU em 4.09.2023.

ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 22/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.602, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho aos servidores que requeiram a concessão do horário especial previsto nos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.603, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

Revogar a Portaria PRES/INSS nº 1.534, de 12 de dezembro de 2022, que estabeleceu, em caráter provisório, a redução de jornada de trabalho aos servidores que requereram a concessão do horário especial previsto nos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e que atuam sob regime de registro de jornada no Sistema de Registro de Frequência - Sisref.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.703, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Revoga o art. 11 da Resolução CFC nº 1.590, de 19 de março de 2020, que trata dos contratos de prestação de serviços contábeis.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.010, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.