Destaques DOU - 11/09/2025

ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 413ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.09.2025, e publicados no DOU 8.09.2025.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 160, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto: Obrigações Acessórias

SECURITIZAÇÃO. REGIME FIDUCIÁRIO. PATRIMÔNIO SEPARADO. SEM PERSONALIDADE JURÍDICA. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 161, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PARCERIA POR INDICAÇÃO. RECEITA BRUTA PRÓPRIA. RETENÇÕES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 162, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. IMPORTAÇÃO. DRAWBACK PARCIAL. REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 163, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

RETENÇÃO NA FONTE. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. AGENCIAMENTO. CORRETAGEM. NÃO OBRIGATORIEDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 167, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto: Obrigações Acessórias

Pagamentos efetuados a ex-funcionários e respectivas retenções de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF, após a cessação dos vínculos trabalhistas não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade de informação ao e-Social, mas devem ser informados na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 169, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

GARANTIA. SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS. REEMBOLSO DE VALORES. DESPESAS OPERACIONAIS. DEDUTIBILIDADE. CONDIÇÕES. DESCONTOS CONDICIONAIS. ITENS FINANCEIROS.

RESOLUÇÃO Nº 1.153, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Altera o anexo da Resolução nº 1.148, de 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.