Destaques DOU - 11/12/2020 - Edição Extra
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- 14 de dez. de 2020
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Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.





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