Destaques DOU - 12/01/2023

PORTARIA CGSN/SE Nº 90, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

Altera o Anexo Único da Portaria CGSN/SE nº 85, de 31 de outubro de 2022, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional.

PORTARIA MPS Nº 55, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 Processo nº 10128.100279/2023-42, resolve

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2023, os fatores de atualização:

COMUNICADO Nº 39.658, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de janeiro de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2023

Assunto: Obrigações Acessórias

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO. OBRIGATORIEDADE.