Destaques DOU - 12/06/2023

RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 45, DE 2 DE JUNHO DE 2023

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.

ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 7 DE JUNHO DE 2023

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 373ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.06.2023 e publicado no DOU em 05.06.2023.

COMUNICADO Nº 40.258, DE 7 DE JUNHO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de junho de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 100, DE 15 DE MAIO DE 2023

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o Pis/Pasep

REGIME DE APURAÇÃO. ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS OU SIMILARES. OUTROS SERVIÇOS. TAXA DE HOSPITALIDADE. PROPRIETÁRIOS DE FLATS. NÃO CUMULATIVIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.021, DE 8 DE MAIO DE 2023

Assunto: Normas de Administração Tributária

BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERSE. TERMO INICIAL DOS EFEITOS. REQUISITOS DO BENEFÍCIO FISCAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.022, DE 8 DE MAIO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO. COMPATIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.023, DE 8 DE MAIO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO. COMPATIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.024, DE 8 DE MAIO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO. COMPATIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.025, DE 17 DE MAIO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

BENEFÍCIO FISCAL. PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ABRANGÊNCIA. RECEITAS E RESULTADOS SUJEITOS AO BENEFÍCIO FISCAL. PERÍODO DE APLICABILIDADE. REQUISITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.026, DE 17 DE MAIO DE 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

BENEFÍCIO FISCAL. PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ABRANGÊNCIA. RECEITAS E RESULTADOS SUJEITOS AO BENEFÍCIO FISCAL. PERÍODO DE APLICABILIDADE. REQUISITOS.