Destaques DOU - 12/07/2023

LEI Nº 14.618, DE 11 DE JULHO DE 2023

Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura; e dá outras providências.

ATO COTEPE/ICMS Nº 100, DE 11 DE JULHO DE 2023

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

PORTARIA MPS Nº 2.393, DE 5 DE JULHO DE 2023

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022.

CIRCULAR Nº 1.022, DE 10 DE JULHO DE 2023

Divulga a versão 17 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

COMUNICADO Nº 40.394, DE 11 DE JULHO DE 2023

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 8, 9 e 10 de julho de 2023.