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Destaques DOU - 13/01/2026

25 de fev.

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LEI Nº 15.345, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.919, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.

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